Caros amigos, peço que se informem melhor sobre o reajuste dos
servidores do Judiciário e do MPU. Apresento aqui algumas considerações:
Os reajustes dos servidores (auxiliares, técnicos e analistas) do Poder
Judiciário e do MPU, aprovados na última quarta-feira (1/6) na Câmara dos
Deputados (projetos de lei 2648 e 6697), repõem (e não dão aumento como alguns
mencionam) 41,5% de perdas passadas (só entre 2009 e 2012 de cerca de 34%).
Aprovados no Senado e sancionados, o que espero que aconteça em
breve, serão integralizados apenas em janeiro de 2019 e ficarão muito abaixo da
inflação prevista. Neste mês (junho/2015) teremos 1,5%. Contando-se os 34% não
repostos, com os 4 anos vindouros, a remuneração dos servidores vai seguramente
perder novamente para a inflação.
Esses projetos de lei são frutos de um acordo
entre o Executivo e o Judiciário/MPU, firmado em agosto de 2015. Eu pessoalmente
participei (como diretora do sindicato da categoria em Brasília até maio de
2015) do processo de negociação e declaro que o reajuste dos servidores é fruto
de mobilizações e até difíceis greves. Se é difícil lutar em categorias de
instituições democráticas de fato e na iniciativa privada, imaginem como é a
luta dos servidores no poder mais conservador da República.
Ainda é preciso ressaltar que estamos bem longe dos melhores
salários do serviço público federal, não fazemos parte do cobiçado ciclo de
gestão. Todos os servidores públicos deveriam ter esses bons salários e, como
todo e qualquer trabalhador do Brasil, no mínimo a recomposição da inflação
anualmente, como prevê o artigo 37 da Constituição Federal, que infelizmente não
é cumprido em nosso caso.
Sobre o reajuste dos juízes, desembargadores, promotores,
procuradores, ministros, aí nem entro na discussão nesta mensagem, mas é preciso
registrar que servidores públicos são tratados de forma diferente dos agentes
de Estado.
Para outros esclarecimentos, estou à disposição.
Meu abraço,
Ana Paula Cusinato
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