Montesqueiu propôs o "sistema de freios e contrapesos" para viabilizar o controle na separação dos poderes, mas, dada a luta de classe instalada no País, o Judiciário extrapola a proposta montesquiana e assume prerrogativas de legislador.
Os servidores públicos estão reféns do poder mais reacionário que temos no Brasil para definir, por exemplo, o direito de greve. Ao contrário de se fazer o necessário debate com a sociedade organizada, em reuniões togadas são definidas as regulamentações de direitos constitucionais desses trabalhadores. Na omissão do Legislativo atua o Judiciário.
O Judiciário arvorar as prerrogativas omitidas no silêncio do Legislativo não fortalece a democracia brasileira, até porque "legislação" produzida no Judiciário exclui a participação social.
Mais uma vez está em posição de xeque o Legislativo, submetido a um poder Executivo presunçoso, que por sua vez não respeita a autonomia orçamentária do Judiciário e usa de forma questionável o Orçamento Público para manter o controle da atuação legislativa.
Nos próximos dias servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União entrarão com Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal questionando a omissão legislativa ao não votar os projetos de lei 6613 e 6697, ambos de 2009, que reajustam os salários dos servidores.
Já foram por este caminho os magistrados federais e também irão os membros do Ministério Público, questionando a morosidade dos projetos de lei que reajustam o subsídio dos ministros do STF e do procurador-geral da República.
E como fica a democracia?
Os servidores públicos estão reféns do poder mais reacionário que temos no Brasil para definir, por exemplo, o direito de greve. Ao contrário de se fazer o necessário debate com a sociedade organizada, em reuniões togadas são definidas as regulamentações de direitos constitucionais desses trabalhadores. Na omissão do Legislativo atua o Judiciário.
O Judiciário arvorar as prerrogativas omitidas no silêncio do Legislativo não fortalece a democracia brasileira, até porque "legislação" produzida no Judiciário exclui a participação social.
Mais uma vez está em posição de xeque o Legislativo, submetido a um poder Executivo presunçoso, que por sua vez não respeita a autonomia orçamentária do Judiciário e usa de forma questionável o Orçamento Público para manter o controle da atuação legislativa.
Nos próximos dias servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União entrarão com Mandado de Injunção no Supremo Tribunal Federal questionando a omissão legislativa ao não votar os projetos de lei 6613 e 6697, ambos de 2009, que reajustam os salários dos servidores.
Já foram por este caminho os magistrados federais e também irão os membros do Ministério Público, questionando a morosidade dos projetos de lei que reajustam o subsídio dos ministros do STF e do procurador-geral da República.
E como fica a democracia?
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